28 de setembro, dia de luta por vidas dignas para mulheres, meninas e pessoas que gestam

Hoje, 28 de Setembro, é o Dia Latino-americano e Caribenho pela Legalização do Aborto. Um dia de luta, de uma história construída a muitas mãos, com resistência e persistência, e de alertar para a batalha necessária para que haja acesso pleno aos direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres, meninas e pessoas que gestam.

A década de 1990 foi marcada pela retomada e a internacionalização das pautas feministas com relação à saúde das mulheres. É nesse contexto que temas como aborto e sexualidade tornam-se pautas políticas do Movimento Feminista no Brasil em busca de um novo modelo de assistência à saúde.

Foi durante o V Encontro Feminista da América Latina e Caribe, em 1990 na Argentina, que foi criada a "Campanha 28 de Setembro - Dia da Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe", quando se torna data fundamental de lutas pela descriminalização das mulheres e, também, legalização do aborto.

Nos países vizinhos ao Brasil, há uma onda verde de legalização do aborto. Em 1993, no Uruguai, o tema central da Campanha foi a Maternidade Voluntária e foi coordenada pelo grupo Católicas pelo Direito de Decidir. O Uruguai legalizou o aborto em 2012, sendo o segundo país da América Latina a fazê-lo (o primeiro foi Cuba, em 1965). No final de 2020, houve a legalização na Argentina; em 2021, no México, o aborto foi descriminalizado por unanimidade dos ministros da Suprema Corte, garantindo que as mexicanas não mais sofrerão penalidades criminais por decidirem sobre seus corpos; recentemente, a Colômbia descriminalizou a interrupção da gravidez até a 24ª semana, e o Chile incluiu o direito no projeto da nova Constituição.

Em todos esses anos, nós, feministas brasileiras, estivemos presentes na luta. Há exatos 20 anos, foi elaborada a Carta de Guanabara, durante a reunião "Aborto na América Latina e no Caribe - Direitos das mulheres frente à conjuntura mundial”, promovida pela Campanha 28 de Setembro, no Rio de Janeiro, com a participação de feministas de 27 países. Nos anos posteriores, seguiram-se atos em todos os Estados brasileiros, sob o slogan "nenhuma mulher deve ser presa, ficar doente ou morrer por abortar".

Em 2008, surge a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto no Brasil com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o tema, após episódio de criminalização de mulheres, ocorrido no estado de Mato Grosso do Sul, com participação da mídia e condenação de profissionais de saúde à pena de prisão e de mulheres à pena alternativa de trabalho comunitário. Todas nós conhecemos uma mulher que já fez aborto. Nenhuma de nós gostaria de ver essa mulher morta ou presa pela criminalização. A Frente Nacional é composta por organizações nacionais, coletivos locais, frentes estaduais e movimentos sociais com o objetivo de chamar atenção para a garantia de proteção dos direitos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e das pessoas que engravidam, atuando pelos direitos reprodutivos e na defesa da autonomia das mulheres. A primavera feminista, em 2015, barrou o Projeto de Lei que dificultaria o Aborto Legal.

Em agosto deste ano, um grupo formado por mais de 70 lideranças de diferentes países da América Latina e Caribe lançou uma declaração pelo acesso aos direitos reprodutivos e sexuais como algo essencial para a construção de sociedades democráticas. O documento é resultado da II Reunião Latino-americana e do Caribe de Causa Justa, que ocorreu entre os dias 8 e 9 de agosto em Bogotá (Colômbia), momento em que lideranças refletiram e compartilharam experiências na luta pela liberdade e autonomia reprodutiva das mulheres. “É fundamental que nossas sociedades e Estados reconheçam e respeitem a liberdade das mulheres para tomar decisões sobre sua reprodução enquanto sujeitos morais e cidadãs plenas como um caminho essencial para a construção de sociedades mais democráticas e estados laicos”, pontua o documento.

Fato é que, nestas três décadas de lutas por justiça reprodutiva, os avanços têm sido lentos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de março deste ano mostram que 25 milhões de interrupções inseguras são feitas anualmente no mundo, o que resulta em uma taxa de mortalidade que varia de 4,17% a 13,8%. Nos países em que a prática é legalizada, a taxa de procedimentos inseguros é de 10%, já naqueles que a proíbem, esse índice sobe para 25%. Ainda de acordo com a organização, o aborto está entre as cinco principais causas de morte materna no mundo.

Estamos em 2022 e ainda precisamos falar sobre aborto. Desmistificar velhas crenças morais. Falar sobre a situação de saúde, violência e vulnerabilidade das mulheres e pessoas que podem abortar e que precisam ter acesso a este direito, que mesmo nas restritas situações já previstas em lei comumente enfrentam barreiras. O resgate da história mostra que, apesar de todas as dificuldades, a verdade é que nunca nos pararam ou calaram! Seguimos lutando pela legalização do aborto.

A descriminalização e a legalização do aborto são medidas necessárias para impedir o encarceramento e/ou a morte decorrente de procedimentos clandestinos e para garantir que todas as pessoas que engravidam tenham pleno acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva por meio do SUS: educação sexual para decidir, contraceptivos para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer. E, mais do que isso, educação sexual para descobrir, anticoncepcionais para aproveitar, aborto legal para decidir.

(*) Texto originalmente publicado pela Frente Pela Legalização do Aborto no Rio Grande do Sul (FrePLA/RS) no Brasil de Fato em 2021 e atualizado com informações do Fórum Aborto Legal RS em 2022.