Trilhas do Aborto Legal: psicóloga destaca impactos psicossociais da negação do direito ao aborto

Em mais um episídio da série de entrevistas do projeto Trilhas do Aborto Legal, o Fórum Aborto Legal RS (FALRS) conversou com Maíra Freitas, psicóloga clínica, especialista em saúde pública, integrante do Projeto de Extensão da Clínica Feminista Antirracista Interseccional da UFRGS, das Psicólogas pelo Direito de Decidir e da Frente pela Legalização do Aborto do Rio Grande do Sul (Frepla-RS). Com experiência e atuação em políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres e meninas e ao enfrentamento às violências de gênero, Maíra aborda o papel da Psicologia na atenção ao aborto legal.

Na entrevista, a psicóloga chama atenção para uma perspectiva ainda pouco discutida quando o assunto é aborto e saúde mental: os impactos psicossociais relacionados à negação do direito e da autonomia de mulheres, meninas e pessoas que gestam. A partir dessa discussão, Maíra aborda a importância do acolhimento psicológico, os desafios na formação profissional, as pressões enfrentadas pelas equipes de saúde e o papel da organização coletiva no fortalecimento da rede de atenção.

O projeto Trilhas do Aborto Legal tem como objetivo dar visibilidade às profissionais que atuam em diferentes pontos da rede de atenção, contribuindo para a reflexão sobre práticas, desafios e estratégias para garantir o acesso ao aborto legal de forma segura, humanizada e baseada em evidências.

Negação do direito pode ampliar impactos psicossociais

Ao falar sobre aborto e saúde mental, Maíra questiona um discurso recorrente que associa a realização do procedimento necessariamente ao adoecimento psicológico. Segundo ela, pesquisas científicas apontam para outra dimensão que precisa ser considerada: os impactos experimentados por mulheres que desejavam interromper uma gestação, mas tiveram esse acesso negado.

Entre as pesquisas citadas está o Turnaway Study, pesquisa realizada nos Estados Unidos que durante cinco anos acompanhou cerca de mil mulheres que solicitaram a interrupção da gestação, realizando o acompanhamento psicossocial com dois grupos: as que conseguiram realizar o procedimento e aquelas que tiveram o pedido negado.

De acordo com Maíra, entre as mulheres que tiveram o acesso negado foram identificadas consequências relacionadas à saúde mental e à vulnerabilidade socioeconômica, além de maior recorrência em relacionamentos violentos. 

"Quando a gente fala de negativa do direito ao aborto, a gente está falando de tirar a autonomia daquele ser humano. A gravidez nem sempre é possível de ser levada ao fim, nem sempre ela é desejada", destaca.

Para a psicóloga, é fundamental que os debates sobre saúde mental analisem também os impactos da restrição e da impossibilidade de decidir sobre a própria vida reprodutiva: "O direito de autodeterminação é um direito fundamental. E é isso que a gente defende, que a gente acredita que é o importante para a vida das mulheres e meninas do Brasil”, destaca, salientando que, conforme o estudo, 95% das mulheres que acessaram o direito relatam que essa foi a melhor alternativa

Escuta e acolhimento são parte do cuidado

Na atenção ao aborto legal, Maíra aponta que o trabalho da Psicologia deve partir de uma escuta sensível, capaz de acolher a história e as necessidades de cada pessoa, sem que as crenças individuais da profissional se sobreponham à demanda apresentada.

Para isso, também é necessário compreender as diferentes condições que atravessam essas experiências, considerando aspectos como gênero, raça, classe e orientação sexual. "Além disso, a gente tem que considerar que o aborto legal é um direito. E, sendo um direito, a gente tem que prestar as orientações devidas à pessoa."

Nesse processo, a orientação profissional também pode contribuir para reduzir os caminhos percorridos por quem procura atendimento, evitando a peregrinação entre serviços e outras rotas que tornem o acesso mais sofrido. Para Maíra, o aborto legal precisa ser compreendido dentro de uma perspectiva mais ampla de cuidado em saúde.

Formação profissional ainda aborda pouco o aborto legal

Apesar da importância da Psicologia na rede de atenção, Maíra identifica uma lacuna na formação das próprias profissionais. Segundo ela, os direitos sexuais e reprodutivos ainda são pouco abordados na formação em Psicologia e o aborto permanece atravessado por tabus morais, o que reforça a necessidade de ampliar espaços de formação e qualificação.

"Especificamente sobre o tema do abortamento, é algo que é muito faltante na nossa formação profissional. A gente não vê o interesse de profissionais em se aprofundar sobre esse tema que é considerado um tabu moral", afirma.

Para Maíra, independentemente das diferentes abordagens existentes na Psicologia, a ética do cuidado deve estar presente na atuação profissional, orientada pela dignidade e pelo respeito à pessoa atendida.

Aborto e direitos das mulheres no período eleitoral

A entrevista também aborda os desafios relacionados ao aborto durante o período eleitoral. Para Maíra, o tema frequentemente aparece no debate público associado à proibição e à criação de novas restrições, em vez de ser tratado como uma questão de saúde e de garantia de direitos.

A psicóloga chama atenção especialmente para discursos que desconsideram a realidade de meninas vítimas de violência sexual e para propostas que podem criar novas dificuldades para o acesso aos serviços já existentes. 

Na avaliação de Maíra, o debate precisa ser feito com responsabilidade, considerando as barreiras que mulheres, meninas e pessoas que gestam já enfrentam para acessar os serviços de aborto legal.

28 de Setembro: autonomia no centro do debate

Ao abordar o 28 de Setembro, Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe, Maíra reforça a importância de tratar o aborto a partir da perspectiva da saúde, do cuidado, da autonomia e não da criminalização.

"A gente não quer falar sobre mulheres condenadas, a gente não quer falar sobre prisão, a gente não quer falar sobre proibição. A gente quer falar sobre autodeterminação, sobre o direito ao acesso à saúde de qualidade", afirma. 

Integrante da Frepla-RS, a psicóloga destaca que a mobilização pela descriminalização e legalização também está relacionada à garantia de autonomia sobre os próprios corpos e à defesa do acesso à saúde.

Para ela, essa discussão precisa considerar ainda as desigualdades que atravessam o acesso ao aborto. Mulheres que dispõem de recursos encontram possibilidades para realizar o procedimento, enquanto outras permanecem mais expostas às consequências da restrição. "O que a gente está falando é que esse deve ser um direito de todas as mulheres e meninas", ressalta. 

Coletividade no enfrentamento à estigmatização

As barreiras existentes não atingem somente quem procura os serviços. Maíra destaca que profissionais que integram equipes responsáveis pelo aborto legal também podem enfrentar estigmatização e pressões dentro dos próprios espaços de trabalho.

Nesse cenário, a criação de coletivos e espaços seguros de troca entre profissionais, como o Fórum do Aborto Legal e a Frepla, aparecem como uma estratégia de fortalecimento. Compartilhar experiências, informações, estudos e situações enfrentadas no cotidiano pode ajudar as equipes a construir ferramentas para lidar com as dificuldades e pressões presentes nos serviços. 

Segundo ela, além das atividades de formação, esses espaços contribuem para aproximar diferentes atores, provocar reflexões sobre as práticas dos próprios serviços e difundir conhecimento científico em uma área que ainda encontra lacunas na formação profissional.

Para Maíra, fortalecer essa articulação entre profissionais, serviços e organizações é uma das principais estratégias para qualificar o cuidado e ampliar a garantia de direitos. "Não existe um cuidado possível que não passe pela rede intersetorial. Pensar em articulação nos serviços é algo fundamental. Acredito que essa é uma grande chave para a gente seguir cuidando melhor das nossas mulheres, meninas e pessoas que gestam no Brasil”, finaliza.