18 de maio: proteger crianças e adolescentes é fazer bonito na garantia de direitos

O 18 de Maio, Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma data de mobilização nacional em defesa da infância e da adolescência. A campanha Faça Bonito reforça a importância do enfrentamento às violências sexuais e da construção de redes de proteção comprometidas com o cuidado e a garantia de direitos.

Nesta data de lutas o Fórum Aborto Legal RS reafirma o compromisso com a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente meninas vítimas de violência sexual, com a garantia de acesso irrestrito aos mecanismos de proteção previstos em lei.

No Brasil, milhares de meninas e adolescentes seguem sendo vítimas de violência sexual todos os anos. Muitas enfrentam, além da violência sofrida, dificuldades de acesso à rede de proteção e atendimento inadequado.

Nesse contexto, a Resolução nº 258/2024 do CONANDA representa um avanço importante ao estabelecer diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, buscando evitar a revitimização institucional e assegurar acesso aos direitos previstos, incluindo a interrupção da gestação como prevê legislação brasileira.

A resolução também fortalece a integração entre saúde, assistência social, sistema de garantia de direitos e rede de proteção, assegurando acolhimento adequado às vítimas e atendimento articulado entre os diferentes serviços públicos.

Apesar disso, grupos conservadores articulam no Congresso Nacional Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que tentam suspender os efeitos da norma. Essa tentativa é vista como um grave indicativo de retrocesso na proteção de meninas vítimas de violência sexual.

Defender crianças e adolescentes também significa defender políticas públicas construídas para proteger da violência, da negligência institucional e da violação de direitos.

Fazer Bonito é não permitir retrocessos.

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