Aborto legal em pauta no Legislativo gaúcho

O Fórum Aborto Legal-RS (FAL-RS), juntamente com representantes de entidades e conselhos estaduais, entregou uma recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Pepe Vargas (PT), em defesa da ampliação e regionalização dos serviços de aborto legal no estado.

A recomendação foi entregue no dia 4 de junho e é assinada pelo Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) e o Núcleo de Defesa da Saúde (NUDS), ambos da Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), além do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-RS), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS) e do Centro de Proteção e Acolhimento para Mulheres da UFRGS (CEPAM/UFRGS).

Durante a reunião, Renata Jardim, representando a coordenação do Fórum Aborto Legal-RS (FAL/RS), destacou a importância de políticas públicas efetivas para garantir esse direito: “Há um contingente enorme de pessoas que sequer sabem que têm direito ao aborto legal. A Assembleia tem papel crucial ao discutir orçamento e legislar para garantir esse acesso.”

Atualmente, apenas sete hospitais, em quatro município do estado realizam os procedimentos legais de interrupção da gestação — autorizados nos casos de violência sexual, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. A baixa cobertura regional compromete o acesso de meninas, mulheres e pessoas que gestam em municípios distantes da capital.

O Fórum Aborto Legal-RS também atua com o projeto Fortalecendo Redes, retomado no final de 2024, que realiza visitas técnicas e promove diálogos com as redes de saúde em cidades do interior, visando fortalecer o atendimento humanizado e legal previsto em lei.

Também participaram da reunião Fabiane Dutra (CEDM-RS), Inara Ruas e Mariana Dambroz (CES-RS), Paula Granetto (NUDEM/DPE-RS), Rodrigo de Medeiros (Ouvidor-Geral da DPE-RS).