Justiça gaúcha rejeita denúncia contra mulher acusada de aborto após quebra de sigilo médico

A Justiça gaúcha rejeitou a denúncia contra uma mulher que havia sido acusada de aborto após informações sobre seu atendimento médico terem sido repassadas às autoridades.

A Defensoria Pública do Estado do RS solicitou à Justiça a rejeição da denúncia, argumentando que os dados utilizados na acusação foram obtidos por meio da quebra de sigilo médico, princípio ético e legal que protege as informações compartilhadas entre pacientes e profissionais de saúde.

O sigilo médico é considerado um dos pilares da prática em saúde, pois garante confiança, segurança e proteção à privacidade das pacientes no ambiente hospitalar.

Quando esse princípio é violado, além de ferir a ética profissional, cria-se um ambiente de insegurança que pode afastar mais mulheres dos serviços de saúde, inclusive em situações que exigem acolhimento imediato e cuidado especializado.

Para o Fórum Aborto Legal, a decisão representa um marco importante na garantia dos direitos humanos e dos direitos das mulheres, ao reconhecer que os serviços de saúde devem ser espaços de cuidado, sigilo e proteção, e não de exposição ou criminalização.

O fortalecimento do acesso à informação e aos direitos já previstos na legislação é fundamental para assegurar dignidade, saúde e justiça reprodutiva.

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