Não mexam nos nossos direitos: abaixo-assinado pela dignidade das vítimas de violência sexual no RS

O Fórum Aborto Legal RS se soma às ações do movimento de mulheres no Estado para barrar a tramitação e questionar leis já aprovadas que são um retrocesso aos direitos das mulheres e meninas.

🥺 Na cidade de Santa Maria (RS) foram aprovados dois projetos de leis. Um deles autoriza médicos a submeter as vítimas de estupro e que engravidam em razão dessa violência, a maioria jovens, a entre outras coisas, fazê-las escutar batimentos cardíacos do feto antes da tomada da decisão de interrupção da gestação.

🙁 O segundo, com a alegação de conscientização das gestantes, determina que unidades de saúde fixem cartazes educativos sobre a prática de aborto nos locais onde são realizados os procedimentos legais e nos consultórios médicos onde as gestantes são atendidas, como forma de inibir e estigmatizar este procedimento.

🥺 Em Porto Alegre tramita projetos de lei idênticos aos apresentados em Santa Maria, o PL 578/23 e PL 580/23 e há riscos de também serem aprovados em comissões ou serem votados em caráter de urgência sem a discussão com os órgãos competentes e escuta das mulheres.

O Fórum Aborto Legal RS tem realizado articulações institucionais e interpelado as autoridades para a tomada de providências, tendo sido elaborados pareceres técnicos jurídico sobre ambos PLs de forma a subsidiar a análise qualificada e fundamentação com vistas a barrar a tramitação e questionar propostas que venham a ser aprovadas pelas Casas Legislativas, como o caso de Santa Maria.

🤜🏼 Também contribuímos para elaboração da petição pública do Fórum Estadual de Mulheres e estamos nos somando na mobilização.

 ✊🏽 Seguimos mobilizadas pela defesa do direito à dignidade das mulheres e meninas. Assine a Petição do Fórum Estadual de Mulheres do RS para que nenhuma mulher seja submetida à tortura e ajude a difundir nossos documentos técnicos de apoio ao caso elaborados pelo Fórum Aborto Legal RS.

Devemos ingressar no link e assinar. Clique aqui para acessar o Parecer PL acesso prioritário ultrassom e escuta batimentos cardíacos Clique aqui para acessar o Parecer PL que obriga serviços de saúde afixar cartazes sobre procedimentos de aborto