Objeção de Consciência: Nota Técnica denuncia barreiras ao aborto legal e propõe diretrizes para garantir direitos

O Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul (FAL/RS), em parceria com a organização Católicas pelo Direito de Decidir, lançou, nesta terça-feira (27 de maio), durante a Plenária do FAL, a “Nota Técnica sobre Objeção de Consciência nos Casos de Aborto Previsto em Lei”.

O documento propõe orientações a serviços e profissionais de saúde para garantir o acesso ao aborto legal, especialmente nos casos decorrentes de violência sexual, e aponta os riscos da chamada objeção de consciência como possível entrave ao atendimento de vítimas.

A iniciativa é fruto do compromisso com a ampliação do acesso e da qualificação do cuidado a meninas, mulheres e pessoas que gestam, respeitando os marcos legais e os princípios dos direitos humanos.

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NT OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA.pdf

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