Saiu na mídia: FALRS alerta para riscos do PDL 3/2025 em entrevista ao Sindibancários de Porto Alegre e região
- Forum Aborto Legal RS
- há 37 minutos
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A Câmara dos Deputados aprovou o PDL 3/2025, um projeto que desmonta a proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao anular a Resolução 258/2024 do CONANDA. Se confirmado pelo Senado, será um retrocesso histórico que revitimiza meninas estupradas, muitas vezes dentro da própria família.
Nossa integrante Renata Teixeira Jardim, advogada e mestre em Antropologia Social, em entrevista ao Sindibancários de Porto Alegre e Região, explica a gravidade desta medida. Ela alerta que essa pauta afeta principalmente meninas com menos de 14 anos, vítimas de abuso intrafamiliar, e que forçar a continuidade da gestação é uma violência estatal que fere o princípio do melhor interesse da criança.
Renata também destaca que revogar a Resolução é um retrocesso que desprotege as crianças, gera insegurança para os profissionais e amplia o sofrimento de quem já enfrentou uma violência gravíssima.
Criança não é mãe e estuprador não é pai!
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