Vem aí: Nota Técnica sobre Objeção de Consciência nos Casos de Aborto Previsto em Lei

No próximo dia 27 de maio, será lançada a “Nota Técnica sobre Objeção de Consciência nos Casos de Aborto Previsto em Lei”, fruto da parceria entre o Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul (FAL/RS) e a organização Católicas pelo Direito de Decidir. O lançamento acontecerá durante a Plenária do FAL e contará com a presença da coordenadora das  Católicas pelo Direito de Decidir, Denise Mascarenhas.  

Na busca de superar uma barreira importante na luta pela garantia do acesso ao aborto legal no Brasil, o documento traz reflexões, dados e proposições concretas sobre a alegação da objeção de consciência por parte de profissionais de saúde, em especial nos casos de violência sexual.

Em um país onde a cada seis minutos um registro de estupro é realizado e onde cerca de 20 mil meninas com até 14 anos se tornam mães por ano, a objeção de consciência – embora seja um direito individual previsto na Constituição — tem sido usada, de forma distorcida, como justificativa institucional para negar atendimentos garantidos por lei.

A nota propõe diretrizes para proteger os direitos das pessoas que buscam acesso ao aborto previsto em lei e reforça a responsabilidade do Estado em garantir que o cuidado em saúde seja assegurado mesmo quando houver recusa individual de profissionais.

📅 Data: 27 de maio 

📍 Evento: Plenária do Fórum Aborto Legal do RS 

🤝 Realização: Fórum Aborto Legal do RS e Católicas pelo Direito de Decidir

✉️ Mais informações: forumabortolegalrs@gmail.com