25 de novembro: uma data que alerta para todas as formas de violência de gênero

25 de novembro, Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, uma data que alerta para todas as formas de violência de gênero e exige políticas de erradicação. O desafio é enorme, pois trata-se de um fenômeno complexo e multifacetado, ligado a fatores culturais, sociais e econômicos.

A data é uma homenagem às irmãs Mirabal, mortas pelo regime ditatorial da República Dominicana, em 1960. No Brasil, temos pouco a comemorar e um longo caminho a percorrer: dados recentes do Instituto Igarapé mostram que, em 2020, ano em que se tem o número mais recente, 3.822 mulheres foram assassinadas, o que representa um aumento de 10% em comparação ao ano anterior. Sete em cada 10 feminicídios são de mulheres negras - em 20 anos, o assassinato de pretas e pardas aumentou 45%.

Tráfico internacional, exploração sexual, feminicídio, violência psicológica, moral, patrimonial, física, assédio moral e sexual são alguns exemplos das violências a que as mulheres estão expostas. O Brasil é signatário de Convenções e Tratados Internacionais nos quais se compremete a combater “toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo” (CEDAW, 1979). Entendemos que a equidade de gênero é fundamental para a prevenção da violência contra as mulheres. Não podemos tolerar que mulheres e meninas sigam sendo vitimadas, tenham seus direitos restritos e sejam submetidas a violências diversas decorrentes do simples fato de serem mulheres.

Nesse sentido, o Fórum Aborto Legal entende que esta data é também um momento de reflexão sobre a necessidade de acesso ao aborto legal no Brasil. Mesmo nos casos em que o aborto é previsto por lei, existem barreiras para o acesso. O caso recente da criança de 11 anos, vítima de violência sexual em Santa Catarina, explicita essa situação dramática. Para exercer o direito ao aborto legal, a menina enfrentou diversos obstáculos e sofreu represálias de diferentes setores da sociedade. A violência sexual e o direito ao aborto legal são pautas que exigem prioridade, uma vez que os casos de estupro são frequentes e há necessidade urgente de avanços nas políticas públicas.

Somos todas responsáveis por prevenir e acabar com a violência contra mulheres e meninas, começando pela eliminação da cultura de discriminação que permite que a violência continue. Devemos destruir estereótipos de gênero e atitudes negativas, adotar e aplicar leis para prevenir e acabar com a discriminação e a exploração, e enfrentar o comportamento violento quando o vemos. Devemos condenar todos os atos de violência, estabelecer a igualdade em nossos locais de trabalho e em nossas casas, e mudar a experiência cotidiana das mulheres e meninas.

Queremos o fim de todas as formas de violência contra a mulher! Todas as mulheres têm o direito a uma vida sem violência!