Aborto legal via telemedicina: uma iniciativa segura

No Brasil, a pandemia sobrecarregou o sistema de saúde, o que dificultou o acesso aos serviços de aborto legal. Além disso, o baixo número de serviços (são 50 no país, a maioria em capitais) também é um obstáculo ao exercício desse direito. Nesse sentido, a telemedicina se apresenta como um caminho importante para garantir o atendimento.

O modelo chegou ao Brasil em agosto de 2020, por meio do Núcleo de Atenção Integral às Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU-MG). O acompanhamento do aborto legal por telemedicina permitiu que pessoas que engravidaram em decorrência de violência sexual pudessem realizar a interrupção da gestação, prevista em Lei (Código Penal, 1940), em suas próprias casas.

Durante o 5º Colóquio Aborto Legal RS, em junho deste ano, Helena Paro, médica ginecologista e obstetra à frente do Nuavidas, falou sobre essa experiência, mostrando dados que comprovam a eficiência da telemedicina na realização do aborto legal.

De acordo com Helena, em linhas gerais, o atendimento por meio da telemedicina funciona assim: a pessoa vai até o serviço, conversa com as profissionais de saúde, realiza o exame de ultrassom e assina os documentos de consentimento e um termo adicional, que permite levar a medicação para casa. Todo o resto do acompanhamento, por até seis meses, pode ser à distância. As orientações gerais podem ser encontradas na cartilha “Aborto legal via telessaúde: orientações para serviços de saúde”.

Embora a crise sanitária esteja perdendo força no país, o Fórum Aborto Legal entende que a Telemedicina é uma alternativa importante, já usada em outros países, e que deve ser implementada nos demais serviços de aborto legal do Brasil. Em entrevista ao Portal Catarinas, Helena Paro reforça que esta é uma alternativa segura e que tem aumentado a adesão das meninas e mulheres ao atendimento não só nos casos de aborto, mas no atendimento à violência sexual de forma geral. Entre os fatores que levam a isso, está a falta de condições financeiras, os longos percursos para chegar ao serviço especializado, o medo dos julgamentos, dos olhares e a vergonha de serem vistas na sala de espera do ambulatório e serem identificadas como vítimas de violência sexual são questões amenizadas nesse formato.

No momento, o Nuavidas e um grupo de profissionais de diferentes Estados têm se articulado para replicar a iniciativa em outros serviços de referência do país. Além de estender o projeto, o objetivo é que esse tipo de serviço continue sendo oferecido mesmo após a pandemia. Argumentos para seguir com esta importante iniciativa não faltam!