Como qualificar o modelo de assistência ao aborto legal no Brasil

Um dos objetivos do Fórum Aborto Legal RS é atuar de forma propositiva sobre diretrizes e ações que possam contribuir para avançarmos efetivamente na garantia dos direitos das mulheres em relação ao aborto legal.

Gire o carrossel para conhecer algumas das ideias com o potencial de qualificar a rede de assistência ao aborto legal no país, considerando os referenciais de humanização, acolhimento, vulnerabilidades e direitos humanos, e determinação social da saúde.

As propostas foram publicadas no livro “Violência sexual e o direito ao aborto legal no Brasil: Fatos e Reflexões”, escrito por Camila Giugliani, Angela Ester Ruschel, Gregório Corrêa Patuzzi, Maura Carolina Belomé da Silva, integrantes do Fórum. São ideias construídas a partir do conhecimento e experiências das práticas compartilhadas pelos autores.

Capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde Estratégia fundamental para que as mulheres sejam adequadamente

informadas e orientadas sobre seus direitos e devidamente

encaminhadas para os serviços de referência para atendimento.

Organização do fluxo de referência e contrarreferência O município e o Estado devem estar devidamente organizados para atender a demanda das mulheres que sofrem violência sexual e que precisam de um aborto legal.

Definição de protocolos padronizados nos serviços de referência

Os gestores dos serviços têm papel importante em definir, junto às equipes assistenciais, processos de trabalho, por meio de normas e rotinas internas que otimizem as ações, visando a minimizar o sofrimento das mulheres durante o atendimento.

Registro adequado dos procedimentos

Autoridades municipais e estaduais de saúde têm função de orientar as equipes

assistenciais para que efetuem de forma adequada e uniformizada os registros, por meio do código correto no SIH. Cada instituição deve promover e motivar os seus profissionais a realizarem os registros corretamente.

Apoio institucional e valorização profissional

As equipes assistenciais precisam ser reconhecidas em suas ações e sentir que seu trabalho resulta em impacto positivo na vida das mulheres.

Contratação de profissionais não objetores

A objeção de consciência representa uma importante barreira de acesso ao aborto legal no Brasil. Instituições públicas podem incluir como critério em seus processos seletivos, a contratação de profissionais não objetores.

Organização para atendimento acolhedor e ético

É importante que os serviços que realizam atendimentos às mulheres vítimas de violência sexual atentem para recomendações de privacidade, identificação da localização do serviço, capacitação profissional e acompanhamento ambulatorial, entre outras.

Desenvolvimento e articulação de redes de atendimento a mulheres em situação de violência sexual

Os diferentes serviços de assistência devem atuar de forma articulada para identificar e encaminhar adequadamente as mulheres em situação de violência sexual e as que desejam interromper a gestação decorrente de estupro

Inserção da temática nos cursos de formação profissional

Promover a inserção de conteúdos relacionados à violência sexual e ao aborto

legal nos currículos dos cursos da saúde, direito e comunicação. A sensibilização durante a formação é fundamental para garantir um futuro com profissionais comprometidos com os direitos das mulheres. Informações sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres devem ser amplamente divulgadas. Muitas mulheres não tem conhecimento do direito ao aborto legal.

Divulgação ampliada sobre o direito ao aborto legal

Informações sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres devem ser amplamente divulgadas. Muitas mulheres não têm conhecimento do direito ao aborto legal.

Acesso o livro em bit.ly/livro_violeciaeaborto.

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