Conheça os Fóruns Aborto Legal do Brasil

Você conhece os fóruns que atuam em prol do aborto legal no Brasil? Além do Rio Grande do Sul, há outros quatro Estados mobilizados para organizar ações pela garantia do direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. O Fórum Aborto Legal RS saúda estas iniciativas e se compromete na luta por avanços para as mulheres brasileiras em todas as regiões.

Conheça as iniciativas:

Fórum Aborto Legal Pernambuco

Foi criado em 29 de maio de 2019, durante o 1º Festival pela Vida das Mulheres, ocasião em que o Grupo Curumim e SOS Corpo Instituto Feminista para Democracia, promoveram o 1º Fórum de Serviços de Aborto Legal de Pernambuco. Em setembro daquele ano foi realizado o 2º Fórum de Serviços de Aborto Legal de Pernambuco, com roda de conversa sobre o livro “A palavra da mulher: práticas de produção de verdade nos serviços de aborto legal no Brasil” de Vanessa Canabarro Dios (in memorian).

A partir do 2º. Fórum, foi criado um grupo com o objetivo de elaborar junto à gestão estadual de políticas para mulheres um protocolo estadual, tentando obter um documento, avalizado pelo Estado, que oferecesse segurança e apoio aos profissionais de saúde em sua atuação na assistência às mulheres, crianças e pessoas que necessitem dos serviços de aborto legal. Essa foi uma iniciativa baseada em uma reflexão coletiva do cenário de ameaças aos direitos já garantidos que se desenhava no horizonte, o que de fato aconteceu.

No entanto, a política estadual da secretaria de políticas para as mulheres teve mudanças, e a nova gestão se alinhou a um perfil conservador e legalista, deixando de lado os reais interesses para a garantia de que a mulher não sofresse o processo de revitimização, e pudesse acessar sem barreiras os seus direitos reprodutivos.

As organizações promotoras do Fórum Aborto Legal Pernambuco compreendem o Fórum de Serviços de Aborto Legal como espaço de diálogo e articulação a ser construído por trabalhadoras que atuam em organismos públicos ou privados em favor dos direitos humanos das mulheres e profissionais gestoras de serviços e rede de saúde pública no estado, em articulação e parcerias com movimentos feministas. Nesse momento o Fórum se encontra em processo de reconstrução.

Fórum Aborto Legal Minas Gerais

O espaço do Fórum foi idealizado e organizado por um grupo impulsor composto pela Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos de Minas Gerais, pela Frente Mineira Legaliza Pela Descriminalização e Legalização do Aborto e Nuavidas - Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual.

O primeiro encontro, realizado em abril de 2022, teve o objetivo de dialogar sobre a construção do Fórum enquanto uma ação estratégica para a garantia do acesso ao aborto previsto em lei em âmbito estadual.

Esta primeira ação teve contribuição dos serviços de aborto legal do Hospital de Clínicas da UFU, de Uberlândia, da Maternidade Odete Valadares, de Belo Horizonte e do Hospital Universitário Clemente de Faria, de Montes Claros. A discussão também teve a participação do Programa BH de Mãos Dadas Contra a Aids, da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, da Frente Mineira Legaliza pela Legalização e Descriminalização do Aborto e da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher MG.

O Fórum pretende construir-se enquanto espaço de troca de experiências e de promoção da qualidade da atenção e cuidado nas políticas de saúde sexual e reprodutiva. Como objetivo, o Fórum Aborto Legal MG visa fortalecer o diálogo entre profissionais de saúde e gestoras e gestores das políticas de saúde sexual e reprodutiva e movimentos feministas, sociais e de mulheres.

Fórum Aborto Legal Paraná

O lançamento oficial foi num evento on-line realizado em 19 de outubro de 2022, com mais de 70 pessoas inscritas - um marco para o início do diálogo no Paraná. O fórum é coordenado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública e pela Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFPR, em parceria com a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos e com a Abenfo.

A ideia é que o fórum seja um espaço horizontal e interdisciplinar de troca de saberes e experiências pra tornar mais acessível e qualificar o atendimento às mulheres que buscam um aborto previsto em lei no Estado do Paraná. Pretende compartilhar práticas e desenvolver ações concretas para tornar mais acessível e qualificada a atenção às mulheres em situação de abortamento.

Fórum Aborto Legal Bahia

Foi criado em maio de 2021, por sugestão de participantes de rodas de conversa sobre direitos sexuais e reprodutivos promovida pela Defensoria Pública e pela Ouvidoria externa da Defensoria Pública.

A primeira reunião do Fórum Aborto Legal da Bahia ocorreu em junho de 2021. Desde então, o grupo participa de reuniões mensais, toda primeira quinta-feira do mês. A atuação do fórum ocorre a partir das demandas e denúncias recebidas, trazidas tanto pelos serviços quanto pela sociedade civil. Os focos são capacitação, ampliação do serviço e articulação da rede e junto à Secretaria de Saúde. Conseguiu-se avanços em relação ao aborto legal na Bahia.

No momento da criação do fórum, havia cinco serviços de saúde cadastrados para realizar aborto legal - atualmente, já são 13 serviços habilitados, que estão divulgados no site da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Também está sendo encaminhando o segundo serviço apto a realizar interrupções em gestações acima de 22 semanas em caso de violência sexual.

O Fórum Aborto Legal Bahia também já realizou dois seminários sobre aborto legal e tem atuado não apenas em Salvador, mas também em municípios do Interior nos quais há dificuldade de acesso à interrupção legal da gestação. Além disso, foi produzida uma cartilha sobre violência sexual e aborto legal para ser disponibilizada no site da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Entre as atuações do fórum, está o fortalecimento do serviço de acompanhamento e o atendimento a vítimas de violência sexual, além da permanente capacitação dos serviços existentes. Também foi transferida para a Defensoria Pública de Atendimento à Mulher a competência e atribuição para fazer os pedidos judiciais quando há necessidade de judialização do aborto.

Fórum Aborto Legal Rio Grande do Sul

O Fórum Aborto Legal RS é composto por um conjunto de organizações da sociedade civil, representação dos serviços, e de profissionais da assistência e de universidades, preocupadas com a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Dentre eles, está o direito ao aborto previsto na lei em três circunstâncias: quando o feto for anencéfalo, quando a gravidez significar risco de vida à gestante e quando a gravidez for resultante de estupro.

Sabendo que as mulheres, muitas vezes, desconhecem esse direito, queremos que todas tenham acesso à informação, acolhimento e atendimento na rede de hospitais habilitados a fazer o aborto legal, no Rio Grande do Sul.

Assim, o Fórum tem a proposta de desenvolver ações concretas para tornar mais acessível e qualificar o atendimento às mulheres que buscam um aborto previsto em lei no RS. Com atuação de caráter interdisciplinar, o Fórum atualmente está materializado como projeto de extensão na UFRGS e conta com as seguintes atividades: reuniões regulares; diálogo com gestores, serviços de saúde e entidades de classe profissional; organização dos Colóquios sobre Aborto Legal no RS; participação em eventos diversos, acadêmicos ou não; produção de materiais de divulgação; atividades de formação continuada, dentre outras.