Estratégias locais e acesso ao aborto legal na atenção primária à saúde

O Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul participou do II Congresso Internacional da Saúde das Mulheres e as Mulheres da Saúde, realizado em Brasília (DF), entre 22 e 24 de novembro de 2024, sob o tema “Justiça Reprodutiva e Atenção Primária à Saúde: uma chamada para a ação”.

O evento foi organizado pelo GT (grupo de trabalho) de Mulheres da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, que se constitui há cerca de 10 anos. A médica gaúcha Camila Giuliani, que integra o GT e o Fórum Aborto Legal RS, explica que, inicialmente, o foco do grupo era a busca de maior representatividade e de equidade nas mesas do Congresso mas, com o tempo, o grupo foi se ampliando, trazendo pessoas jovens, mulheres residentes em família e comunidade e a pauta se expandiu para vários assuntos, inclusive o de justiça reprodutiva e, dentro dessa pauta, a questão específica do acesso ao aborto.

“Hoje o aborto legal só é acessível em hospitais. Nosso entendimento é que a atenção primária em saúde (APS) poderia estar atuando no atendimento e provisão do aborto legal nas unidades básicas de saúde (UBS). Para que isso seja possível, são necessárias algumas mudanças regulatórias, como a disponibilidade do misoprostol nas UBS e a capacitação dos funcionários na realização da aspiração manual intrauterina (AMIU), entre outras. Essas questões começaram a ser debatidas dentro do GT e hoje é uma de suas grandes pautas”, explica Camila.

Roda de conversa

A advogada Renata Jardim, do Cladem/FALRS, também participou do Congresso, na organização da roda de conversa sobre “Qualificação das estratégias locais para o acesso ao direito ao aborto legal: a experiência do FALRS”. “Compartilhamos a experiência do fórum desde seu início, em 2016, além das nossas estratégias. O debate foi muito interessante, com muitas trocas sobre como trabalhar junto com a gestão e com os serviços a partir da realidade local de cada uma das particpiantes para ampliar e qualificar a atenção ao aborto previsto em lei”, contou Renata.

Algumas ideias surgidas na oficina foram a de fazer uma publicação das experiências exitosas de acesso ao aborto legal e de ampliar o acesso ao aborto legal através da realização do procedimento pela APS. “Isso inclui seguir ampliando a articulação com médicos de família e comunidade e outras instâncias para liberação do misoprostol para uso na rede ambulatorial”, destacou Camila. “Entendemos que existe espaço de atuação aí e que é possível capacitar equipes e colocar em prática ações concretas para experiências nesse sentido. Nós, médicas de família e comunidade, estamos no serviço, e é espaço para atuar e fazer coisas práticas em relação às mulheres que precisam de aborto legal.”, completou.

A oficina reuniu participantes de diversos estados, não só médicas, mas também profissionais da assistência social, ativistas e pesquisadoras. Houve também perguntas sobre justiça climática, além de sugestões em relação a formalização de fluxos de atendimento e instituição de serviços que possam atender de portas abertas.

Visita a serviços em Brasília

A programação do Congresso também incluiu visitas a alguns serviços de aborto legal em Brasília, como o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), que tem um grupo específico para o aborto legal em situações de violência sexual.

Camila explica que uma das estratégias utilizadas pelo hospital e que pode  ser replicada em outros lugares é facilitar o acesso à informação na internet. Por exemplo, as mulheres escrevem “aborto legal DF” no navegador e são direcionadas diretamente para a página do HMIB. “Com isso, elas podem fazer contato por whats app e já começam a ser acolhidas, orientadas e encaminhadas para o serviço. Isso exclui uma barreira do acesso que  é a mulher não saber onde ir ou ter que ir para emergência onde poder ser barrada por segurança e sofrer hostilidade. Esse tipo de retirada de obstáculos, barreiras e ampliação de acesso é uma boa prática do serviço”, concluiu Camila.