Fortalecendo Redes articula atendimento no litoral norte

O mês de março foi marcado por mais uma atividade do projeto "Fortalecendo Redes de Atenção às Mulheres em Situação de Aborto Legal no SUS". Desta vez, no dia 17 de março, o município de Osório, no litoral norte gaúcho, recebeu as articuladoras do projeto.

O Fortalecendo Redes é coordenado pelo Fórum Aborto Legal do RS (FAL/RS), em articulação com a Secretaria Estadual da Saúde e  com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Até outubro de 2025, vai realizar visitas técnicas e articulações com profissionais da rede de saúde e atenção em municípios que ainda não contam com serviços cadastrados para a realização do aborto legal, uma lacuna importante no acesso, em especial no interior do estado. O objetivo é dialogar e pensar coletivamente em alternativas que ampliem o acesso ao cuidado integral e humanizado.

Visita Técnica

Em Osório, a visita técnica ocorreu no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), onde as articuladoras do projeto, Cláudia Prates e Renata Teixeira Jardim, estiveram com profissionais da saúde e da gestão hospitalar discutindo sobre os atendimentos a meninas, mulheres e pessoas em situação de violência sexual, abortamento ou de gestações cujos casos tem o direito a interrupção da gestação previsto em lei (risco de vida para a gestante ou fetos anecéfalos).

Participaram da reunião 10 profissionais da rede, incluindo psicóloga, gerente de enfermagem, coordenadores de emergência, pediatria e materno-infantil do hospital, além de representantes do 18º CRS.

Durante o encontro, as participantes conversaram sobre o processo de implantação do CRAI - Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI), serviço de acolhimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Também foram abordadas as necessidades de organizaçã da atenção ás pessoas em situação de violência sexual, visto o credenciamento do Hospital junto ao Ministério da Saúde enquanto referência para a região ser um pressuposto para instalação do CRAI. 

Cláudia e Renata auxiliaram com dúvidas importantes sobre procedimentos desnecessários e sobre o fluxo correto de atendimento às vítimas de violência sexual. Um dos principais desafios relatados é o acolhimento inicial, momento em que muitas vezes ocorre a exposição da vítima e a exigência de comprovação do estupro – algo que não é necessário conforme a legislação.

O HSVP também se demonstrou aberto à possibilidade de se preparar para a implantação do serviço de referência de interrupção legal da gestação, reconhecendo a necessidade da região em garantir esse direito. 

Subnotificação e acolhimento

Na avaliação das representantes do Fortalecendo Redes, foi identificado um grande interesse do profissionais em aprimorar o atendimento, incluindo a busca por uma casa de acolhimento e proteção para mulheres vítimas de violência sexual. Apesar disso, a realidade ainda é marcada por subnotificação. A maioria dos casos chega pela emergência hospitalar, mas os números oficiais não refletem a demanda real. Isso é preocupante, especialmente considerando que o atendimento também abrange os municípios de Maquiné e Arroio do Sal.

A roda de conversa trouxe relatos potentes, como o de uma profissional que observou: “Muitas vezes o caso não chega até nós. A gestante aparece já quase tendo o filho e diz: ‘foi de abuso’, e dá para adoção.” Esse cenário mostra que, muitas vezes, a falta de informação sobre os direitos e o acesso ao serviço leva mulheres, meninas e pessoas que gestam a seguir com uma gestação fruto de violência. 

Para Claudia Prates, uma das articuladoras do projeto, é fundamental que o pré-natal contemple a escuta qualificada sobre gravidez indesejada, especialmente entre adolescentes e jovens, e que o atendimento primário seja baseado na escuta sem julgamento.

Outro ponto abordado foi a exigência de boletim de ocorrência para a realização do procedimento nos casos de violência sexual, dúvida comum entre profissionais. Segundo Renata Teixeira Jardim, desde 2005, o Ministério da Saúde orienta pela não obrigatoriedade de registro de boletim de ocorrência: “Atualmente são necessários apenas cinco documentos, e a palavra da mulher basta. Não é necessário boletim de ocorrência, nem autorização judicial”, reforçou. 

Articulação da Rede

No período da tarde, foi realizada no Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Osório (IFRS Osório) reunião com profissionais da rede de atenção. Cláudia e Renata apresentaram um panorama da rede de atendimento no Estado, onde o acesso ainda é muito concentrado em Porto Alegre. Além da Capital, apenas outras três cidades oferecem o serviço: Canoas, na região metropolitana; Caxias do Sul, na serra; e Rio Grande, na região sul.

As representantes do Fortalecendo Redes também apresentaram ações do projeto que visam enfrentar o avanço de pautas conservadoras que tentam restringir o acesso ao aborto legal. Entre elas, a campanha “Criança não é mãe” e ações de incidência política, como no caso de Santa Maria, na região central do RS. “Em apoio ao movimento local, o Fórum contribuiu com argumentos para convencer o prefeito a vetar um projeto de lei que obrigava mulheres e pessoas que gestam a ouvir os batimentos cardíacos do feto antes do procedimento, como forma de comoção – o que seria uma forma de tortura”, relatou Renata.

Desafios e articulação da rede

Durante o encontro, foi evidenciada a ausência de um serviço de saúde oficialmente referenciado para atendimento a vítimas de violência sexual em todo o litoral norte, assim como a inexistência de casa abrigo. A psicóloga que atua no Hospital pontuou que ainda há dificuldades por parte dos profissionais em compreender o fluxo de ação.

As articuladoras ressaltaram a importância da construção coletiva de um plano de ação regional e do fortalecimento do trabalho em rede para assegurar os direitos reprodutivos das mulheres.

Dados do projeto Articulando Redes mostram que, em 2021, mais de 50% dos atendimentos realizados em Porto Alegre foram de pessoas não residentes na cidade. Esse dado reforça a urgência de descentralizar os serviços de aborto legal no Estado e ampliar o acesso nas demais regiões.

Foto: Thayane do Nascimento