Fortalecendo Redes: Santa Maria em foco

Desde 2012, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o aborto como um serviço de saúde essencial. No entanto, no Rio Grande do Sul, a implementação de serviços adequados enfrenta barreiras significativas, como ausência de assistência integral, falta de equipes especializadas exclusivas e protocolos que impeçam a revitimização. 

Foi com esse objetivo que o projeto Fortalecendo Redes: Atenção às Pessoas em Situação de Aborto Legal no SUS, desenvolvido pelo Fórum Aborto Legal do RS (FALRS) promoveu atividades em Santa Maria no dia 28 de novembro de 2024, com visita técnica e atividade de formação, realizadas pelas integrantes do Fórum, Cláudia Prates e Renata Jardim. 

Visita ao HUSM

Na parte da manhã, no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), as representantes do Fórum debateram sobre o preparo técnico e o amadurecimento da equipe para a instalação do Serviço de Aborto Legal. 

Na visita técnica, foi debatida a importância do credenciamento do HUSM para realizar procedimentos de aborto legal nos casos de violência sexual. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) revelam que, em 2022, 53 vítimas de violência sexual foram atendidas no centro obstétrico, das quais 19 eram menores de idade.

Na avaliação da equipe do HUSM, o local possui todas as condições técnicas e amadurecimento da equipe para sua instalação. Neste sentido, Renata e Cláudia comprometeram-se a dialogar com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para acelerar o credenciamento do serviço e articular soluções junto à rede de Santa Maria, já que uma das principais questões do acolhimento é contemplada no Hospital:  "O diálogo acolhedor e sensível é essencial para identificar o não dito e garantir o atendimento efetivo às mulheres", destacou Renata Jardim, representante do FALRS.

Atualmente, mulheres que necessitam do procedimento legal ainda precisam viajar mais de quatro horas até Porto Alegre.

Reunião da Rede

À tarde, cerca de 30 pessoas de diferentes áreas participaram da reunião no auditório da CACISM, sob o tema: “Fortalecendo Redes: atenção às pessoas em situação de aborto legal no SUS”. O encontro debateu a necessidade urgente da formalização do Serviço de Aborto Legal no município e os desafios para ampliar o acesso.

"A PEC 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, foi aprovada recentemente em uma das comissões da Câmara e representa um grande retrocesso. Essa proposta impacta diretamente o aborto permitido por lei e também procedimentos de reprodução assistida e pesquisas com células-tronco", alertou Renata. Neste sentido, a professora da UFSM, Laura Ferreira Cortes, apontou a importância de ampliar o debate, especialmente em locais conservadores. "Os estereótipos reproduzidos pelos colegas tornam o debate ainda mais difícil. A pressão local é fundamental para avançarmos na discussão."

Outras questões destacadas incluíram a negligência dos serviços públicos em cobrar requisitos não previstos por lei, como boletins de ocorrência, e a objeção de consciência. "A dificuldade de compreender o que é violência sexual ainda é um obstáculo na sociedade civil", pontuou a delegada rodoviária Ana Cristina Londe.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos, ficou definida a produção de materiais informativos sobre os fluxos de atendimento, além de reuniões bimestrais para acompanhar políticas públicas e fortalecer articulações locais. Cláudia Prates também sugeriu "furar a bolha da imprensa, utilizando rádios e veículos alternativos para ampliar o debate".

O evento reafirmou a urgência de consolidar o Serviço de Aborto Legal em Santa Maria e expandir a rede de atendimento para garantir os direitos e a dignidade das mulheres em situações de vulnerabilidade.