Fórum Aborto Legal RS defende proteção de meninas e mulheres em Audiência Pública em Pelotas

Neste 6 de novembro, a ativista Claudia Prates, representando o Fórum Aborto Legal RS (FALRS) e a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), participou da Audiência Pública "Protegendo a vida de meninas e mulheres pela perspectiva da ciência e da saúde pública" em Pelotas. O evento, proposto pela Frente Feminista 8M, e pela vereadora Fernanda Miranda (PSOL) através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, debateu a urgência de proteger meninas e mulheres com base em evidências científicas.

Claudia Prates alertou sobre a ameaça representada pelo PDL 3/2025, que busca revogar a Resolução 258/2024 do CONANDA - norma crucial que garante atendimento humanizado e acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. "Se aprovado, este projeto condenará meninas estupradas, muitas vezes dentro de suas próprias casas, à tortura de uma gravidez e parto forçados", denunciou. A ativista reforçou que mais de 60% das vítimas de violência sexual no Brasil são crianças de até 14 anos, lembrando que "criança não é mãe, e estuprador não é pai".

O PDL da Pedofili4 foi aprovado por 317 deputados e deputadas na Câmara dos Deputados no início de novembro e segue para o Senado, com a pressão da sociedade civil e mobilização intensa nas redes sociais para que não avance. Caso aprovado, representaria a institucionalização de um grave atentado aos direitos já conquistados e que protegem meninas e adolescentes do que já lhes é garantido pela legislação brasileira. 

Durante sua fala, Claudia apresentou o trabalho do Fórum Aborto Legal RS através do projeto "Fortalecendo Redes", que atua no enfrentamento às barreiras de acesso e desinformação que colocam vidas em risco. A audiência reafirmou que a defesa do aborto legal é, acima de tudo, uma questão de saúde pública e justiça social para proteger a vida das mulheres e meninas.

Acesse a íntegra da Audiência Pública (clique aqui) - https://www.youtube.com/live/VH4obw8ZVNM

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