Justiça climática, justiça reprodutiva e objeção de consciência na pauta do mês de outubro

A última semana do mês de outubro foi intensa para o Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul (FALRS), com participações na 34ª Semana de Enfermagem do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (24.10), no Fórum Intersetorial de Serviços Brasileiros de Aborto Previsto em Lei (25 e 26.10) e em formação do Grupo Hospital Conceição – GHC (31.10).

“Direitos sexuais e reprodutivos: estratégias para alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” foi o tema da mesa-redonda que aconteceu no dia 24, como parte das atividades da 34ª Semana de Enfermagem. Com a mediação do professor Sondre Schneck, um dos organizadores da Semana da Enfermagem deste ano, a mesa contou com as contribuições da advogada Renata Jardim e da médica Maria Luísa Pereira de Oliveira, do serviço Hospital das Clínicas, ambas participantes do Fórum Aborto Legal RS. Renata, em sua fala, fez uma contextualização mais ampla sobre a trajetória de consolidação dos direitos sexuais e reprodutivos no mundo. Já Maria Luísa apresentou os conceitos de justiça reprodutiva, relacionando-o com a experiência das mulheres negras e justiça social. “A mesa teve grande participação de estudantes e profissionais e colaborou para ampliar o debate sobre direitos reprodutivos, articulado com a agenda dos objetivos do desenvolvimento social, em especial, os de número 3 - Saúde e Bem-Estar: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades e 5 - Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, afirmou Renata Jardim, do Cladem/FALRS.

Já na décima edição do Fórum Intersetorial de Serviços Brasileiros de Aborto Previsto em Lei (dias 25 e 26.10), os principais temas em destaque foram a necessidade de regulação da objeção de consciência e da objeção do cuidado por parte dos profissionais de saúde, além dos desafios em relação à implementação dos protocolos de coleta de vestígios. Carla Angelim, das Católicas pelo Direito de Decidir e Ilana Ambrogi, da ANIS - Instituto de Bioética, trouxeram em suas apresentações o quanto profissionais da saúde usam a objeção de consciência como argumento para negar o cuidado com as mulheres, lembrando que objeção de consciência é limitada no Brasil, sendo que, em algumas circunstâncias, pode ser considerada crime de omissão de socorro inclusive. 

O tema dos cuidados e fluxos com vestígios, incluindo em interrupções de 3° trimestre, foi abordado por Benita Spinelli, Gestora Executiva do CISAM/CH/UPE, e Gisele Cristine Barros Batáglia, do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual - Instituto da Mulher Maternidade Dona Lindu/ AM. A partir das experiências vividas em seus serviços, ambas trouxeram os desafios destes cuidados. O debate avançou na discussão sobre a necessidade de atualização das normativas para a garantia da cadeia de custódia e do direito à preservação dos vestígios do aborto em idade gestacional avançada, mesmo que a mulher ainda não tenha decidido pelo registro de boletim de ocorrência. 

Finalizando o mês de outubro, aconteceu na quinta-feira, 31, a mesa “Aborto previsto em lei e entrega responsável”, durante a IX Jornada da Residência em Atenção à Saúde da Mulher e Criança e Enfermagem Obstétrica do Grupo Hospitalar Conceição. A experiência do Fórum foi apresentada pela professora  enfermeira Dinara Dornfeld, que fez uma contextualização da agenda do aborto no Brasil e apresentou o trabalho que vem sendo realizado pelo Fórum Aborto Legal do RS como espaço de discussão e articulação de ações concretas que incluem formações, monitoramento de serviços, acompanhamento de casos e incidência.

Eleições, justiça climática e reprodutiva

As eleições municipais em todo o país marcaram o contexto em outubro. O Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul iniciou o mês lembrando a importância de votar em quem defende a democracia e luta por justiça reprodutiva e aborto legal no SUS. 

A ofensiva contra os direitos das mulheres tem passado por projetos apresentados por parlamentares em diversos âmbitos, do municipal ao federal, que pretendem constranger e atacar a dignidade de meninas e mulheres e  impedir ou dificultar o acesso das mulheres e pessoas que gestam aos seus direitos. É o caso do projeto de lei 1904/24, que foi tema de vídeo divulgado em outubro pelo Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul e a Frente pela Legalização do Aborto do Rio Grande do Sul, com roteiro, direção e edição são da Simples Comunicação e Maria Fernanda Geruntho Salaberry e imagens de Julia Moreira e Maria Fernanda Geruntho Salaberry. O vídeo aborda as mobilizações que resultaram na retirada de pauta desse projeto. Após as eleições municipais, é necessário estar atentas para que o projeto 1904/24 e outros similares a ele sejam permanentemente arquivados, o que vai exigir continuar as mobilizações e as manifestações contrárias a ele.

Justiça reprodutiva e controle social

A garantia do acesso ao aborto legal e os impactos dos abortos inseguros na vida das mulheres e pessoas que gestam foram o foco do seminário “Justiça Reprodutiva e Controle Social”, realizado em 3.10, em Porto Alegre, por iniciativa dos conselhos estaduais de Saúde, de Direitos Humanos e de Direitos das Mulheres do Rio Grande do Sul, com presença de Renata Jardim, representando o Fórum Aborto Legal do RS. O objetivo foi debater a ampliação dos direitos reprodutivos de mulheres e de pessoas que gestam, elaborar propostas para ações efetivas no estado, discutir o impacto da violência no acesso aos serviços de atendimento e o compromisso com o atendimento humanizado, bem como a atuação dos conselheiros e do controle social em relação ao tema.

Já a organização do movimento de mulheres no Rio Grande do Sul para pensar estratégias de proteção às mulheres e crianças durante a calamidade climática deste ano no estado foi o foco da apresentação do Fórum Aborto Legal do RS, representado por Renata Jardim,

durante o Congresso Médico Universitário, em 19.10. “O Fórum Aborto Legal do RS foi reconhecido enquanto uma experiência importante e pioneira no Brasil, de articulação para a garantia de acesso ao aborto legal, e que também teve um papel importante no monitoramento dos serviços durante a crise”, explicou Renata.

Novo endereço na internet e materiais de apoio

Em outubro, o Fórum Aborto Legal do RS também avançou na atualização de sua página internet, que agora está em novo endereço: www.forumabortolegalrs.com.br  Todos os conteúdos – notícias, cartilhas, informações sobre programas - continuam disponíveis lá e podem ser acessados gratuitamente. 

Uma das publicações em destaque no mês foi o Instrutivo: “Gravidez na adolescência no RS – desafios e potencialidades de intervenção e prevenção”. Preparado pela Secretaria Estadual de Saúde, o guia busca elucidar uma série de dúvidas relacionadas ao atendimento da gravidez na infância e no início da adolescência e aponta que, no Rio Grande do Sul, todo dia, há um parto feito em meninas entre 10 e 14 anos no Rio Grande do Sul.