Nota de apoio e solidariedade à médica ginecologista Helena Paro

O Fórum Aborto Legal Rio Grande do Sul manifesta apoio e solidariedade à médica ginecologista e obstetra Helena Paro, frente à abertura de processo administrativo pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, contra a profissional para investigar o uso da telemedicina no aborto medicamentoso previsto em lei. Entendemos que tentar barrar uma prática inovadora, que implanta no SUS um protocolo seguro e transparente de atendimento àquelas que mais precisam, é criminalizar mais uma vez as mulheres.

Em junho passado, durante a 5ª edição do Colóquio Aborto Legal RS, Helena Paro compartilhou a experiência da criação do serviço de acompanhamento de aborto legal por telemedicina no Hospital de Clínicas vinculado à Universidade Federal de Uberlândia. O aborto por telessaúde é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde, que assegura a eficácia do aborto farmocológico e a autogestão do aborto. Medida semelhante foi adotada com êxito em países como Reino Unido, Canadá, França, Austrália e vários estados dos Estados Unidos.

O serviço de aborto legal por telemedicina é uma medida inovadora iniciada durante a pandemia e que mostrou ótimos resultados, a exemplo de outras práticas profissionais de saúde que utilizam a telemedicina para diferentes especialidades. Trata-se de uma resposta rápida e eficaz às mulheres mais vulneráveis, ampliando o atendimento a vítimas de violência sexual que engravidam e que buscam interromper a gravidez, dentro dos parâmetros legais.

O Fórum Aborto Legal RS entende que o serviço de aborto legal por telemedicina deve ser uma política pública oferecida pelo SUS para atendimento a mulheres que têm dificuldade em procurar os serviços pessoalmente. Além disso, o impedimento dessa prática não só criminaliza, como afeta a saúde e a vida dessas pessoas. Reconhecemos a atuação da Dra. Helena como um grande passo para a redução de danos e de morte materna junto a grupos mais vulneráveis.