Cladem BR e FALRS destacam proteção a crianças e adolescentes no contexto de calamidade

Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil) e o Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul (FALRS) vêm ressaltar a preocupação com a violência sexual e a garantia de atendimento a meninas cuja dignidade sexual está em risco ou violada. Essas situações se tornam ainda mais graves no contexto de calamidade pública pelo qual passa o Estado do Rio Grande do Sul (RS), atingido por fortes chuvas e enchentes de proporções inéditas. 

Conforme já apontam relatórios internacionais, nas catástrofes, nas guerras, nos conflitos de um modo geral, as mulheres e as meninas são as que mais sofrem as consequências do ponto de vista social e econômico. Enfrentam também a violência de gênero, tanto com ameaças a sua vida e segurança quanto a sua saúde física e mental. Por outro lado, os impactos da emergência climática sobre a vida de mulheres e meninas podem ser ainda maiores quando elas são empurradas para ambientes de menor segurança e proteção, como alojamento com desconhecidos e abrigos provisórios, ou quando são separadas de sua rede de apoio e demandadas para atividades de cuidado. A tudo isso, somam-se impactos econômicos e vulnerabilidades de direitos anteriores ao cenário de tragédias.

Em que pesem as dificuldades de notificação e identificação dos casos, no contexto do Rio Grande do Sul, nos primeiros dias da enchente, foram noticiados atos de violência sexual contra mulheres e crianças. O anúncio levou à mobilização da sociedade civil, que liderou iniciativas de respostas com a construção de documentos e orientações para a proteção e cuidados com as mulheres, crianças e adolescentes, bem como a reivindicação pela criação de espaços exclusivos para as mulheres e seus filhos e outros para crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis. 

Vale não esquecer da menina de 10 anos, que, em 2020, em plena crise sanitária, precisou se deslocar do Espírito Santo para Recife em busca de atendimento de saúde. Foram amplamente divulgados os ataques e barreiras institucionais que a criança enfrentou até acessar seu direito ao aborto legal e ter sua vontade respeitada. As medidas de proteção da criança se apresentaram mais frágeis e os desafios alcançaram outra dimensão. 

Com isso, a necessidade de serviços básicos para sobrevivência (comida, luz, água) não pode ocultar a urgência no acolhimento de vítimas de abuso e exploração sexual. O adiamento de serviços de profilaxia após o contato sexual com essas meninas tem consequências sérias como infecções sexuais e gravidez resultante de estupro. O adiamento na realização do aborto implica em riscos aumentados de mortalidade materna e exige procedimentos de maior complexidade que o Estado não pode negar. Assim, não se pode aceitar que as autoridades públicas usem uma tragédia como argumento para justificar a gravidez forçada de meninas.

O Fórum Aborto Legal RS, em conjunto com o movimento feminista nacional e local, tem se posicionado pela necessidade de garantia dos direitos de mulheres e meninas, em especial no que tange à atenção frente a violência sexual e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos durante a calamidade pública, além de propor e realizar ações de monitoramento dos seviços e de acionamento das autoridades públicas para que a oferta dos serviços e dos insumos não seja interrompida. 

Algumas medidas já estão sendo tomadas, como as orientações técnicas aos serviços, emitidas pela Secretaria Estadual de Saúde do estado, porém outras ainda são necessárias, como a ampliação da oferta da interrupção da gestação em outros hospitais, com suporte e apoio da gestão em saúde e serviços de referência, disponibilização de informações sobre prevenção, identificação e encaminhamentos de situação de abuso e violência sexual, oferta de telessaúde, contraceptivos e informações sobre saúde sexual e reprodutiva, entre outras medidas. 

A enchente não acabou, mas precisamos falar sobre as consequências para a vida das crianças. Atividades rotineiras, como tomar banho e ir ao banheiro nos abrigos, e a própria permanência nesses espaços mistos expõem meninas e mulheres, colocando-as em risco de violação de seus corpos. É fundamental que protocolos e fluxos sejam desenhados e implementados imediatamente, com vistas à proteção e à garantia de saúde, bem-estar e dignidade das crianças e adolescentes atingidas. 

Brasil, 18 de maio de 2024,  

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

CLADEM Brasil

Fórum Aborto Legal RS