Nota Técnica orienta sobre “Salas Lilás”

Já está disponível a Nota Técnica conjunta nº 264/2024, publicada pelo Ministério da Saúde, que traz orientações a gestores e serviços estaduais, municipais e do Distrito Federal sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde. As chamadas “Sala Lilás” têm o objetivo de garantir privacidade à vítima e restringir o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente no espaço onde estiver, conforme a Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024, que alterou o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Garantir privacidade à vítima e restringir o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente são objetivo da sala lilás. Foto: EBC

A Nota Técnica traz orientações detalhadas sobre como deve ser a localização, o acesso e a sinalização do ambiente e cuidados a observar com as crianças que acompanham as mulheres. Também lista os equipamentos e materiais necessários para o atendimento, compostos por testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis; medicamentos para profilaxia; contracepção de emergência; kits para coleta de vestígios de violência sexual; materiais, insumos e serviços de apoio para cuidado às lesões físicas; sistemas de informação integrados; mobiliários adequados; materiais informativos e de apoio e ficha de notificação compulsória.

Outro aspecto importante da Nota Técnica é a orientação em relação aos fluxos de atendimento, que devem ser articulados e integrados à rede de serviços de atenção às pessoas em situação de violência de maneira a prevenir a revitimização.

O documento traz ainda informações sobre a notificação compulsória de violência pessoal/provocada, que é sigilosa e obrigatória para profissionais de saúde e se difere da comunicação externa (boletim de ocorrência). Também destaca como fundamental a atuação ética, humanizada e qualificada dos profissionais de saúde no acolhimento e atendimento a pessoas em situação de violência. 

Por fim, a nota afirma que as gestões devem avaliar as necessidades de adaptação dos serviços de saúde para realização adequada desse acolhimento e atendimento.