O aborto legal no Brasil e os reflexos na saúde das mulheres

No Brasil, aborto é um tema polêmico: mobiliza diferentes posições morais e conflitos legais, que se desdobram em perspectivas religiosas, morais, culturais e sociais, incitando divergências. Aprofundamos pouco essa discussão e o resultado recai sobre a vida e a saúde das mulheres.

A proibição do aborto não impede a sua prática e faz com que muitas brasileiras, sobretudo as mais pobres, recorram a procedimentos clandestinos ou inseguros em caso de necessidade de interrupção da gestação. Prova disso é que o aborto clandestino ou inseguro é apontado como uma questão de saúde pública, estando entre as principais causas de morte de mulheres no Brasil.

O aborto é legal no Brasil em três casos: risco de vida da mulher, violencia sexual (estupro) ou feto anencéfalo, mas mesmo nesses casos,, ainda existe pouco acesso aos serviços de referência. Muitas mulheres não conhecem seu direito e outras deixam de procurar ajuda porque temem ser julgadas e maltratadas ou ter sua palavra colocada em dúvida, principalmente nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro.

A proibição do aborto e dificuldade de acesso aos serviços leva meninas e mulheres para a clandestinidade, expondo-as a procedimentos inseguros e com riscos para sua vida e saúde. A ilegalidade impacta negativamente na saúde das mulheres e meninas em vários sentidos, tanto físico quanto emocional.

O Fórum Aborto Legal RS acredita que é preciso ampliar o número de materiais informativos para que as mulheres e meninas conheçam seus direitos e assim busquem com segurança os serviços de atendimento. Isto significa não somente informar os locais de atendimento, mas também divulgar as circunstâncias que permitem o direito ao aborto, ressaltando o cuidado em saúde (física e mental) como primordial.

Para isso, não é necessário boletim de ocorrência policial ou autorização judicial. Além disso, precisamos aprender a identificar as diversas situações de violência entranhadas em nossa cultura, como por exemplo, a retirada do preservativo sem consentimento durante a relação, sem que a mulher perceba.

Qualquer relação sexual não consentida é uma violência sexual. Quando um homem mantém uma relação sexual com uma mulher desacordada é violência sexual. Mesmo que ela não lembre o que aconteceu, porque estava sob efeito de álcool, ou de qualquer outra substância, ela tem o direito de receber o atendimento de saúde e em caso de gavidez, realizar o aborto legal. A violência sexual também pode ocorrer na relação conjugal, quando, por exemplo, o companheiro exige relações que ela não deseja ou numa frequência que não deseja.

São diversas as barreiras a serem rompidas para melhorar o acesso das mulheres aos seus direitos. A humanização no atendimento às mulheres nos diversos serviços da rede de saúde e segurança pública são fundamentais: profissionais informados e sensibilizados para o acolhimento sem julgamentos morais. A Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde reforçam a importância da atenção humanizada ao abortamento seguro como prática de cuidado para todas as mulheres. Cuidar da vida das mulheres é cuidar de toda sociedade!