Vereadoras em Porto Alegre querem submeter quem recorre ao aborto legal a mais violência

A vereadora  Nádia Gerhard (PL), que atua na Câmara Municipal de Porto Alegre, apresentou na última sexta-feira, 14 de junho, pedido de urgência em relação ao Projeto de Lei 580/2023, que propõe obrigar as mulheres, meninas e pessoas que gestam a ouvir os batimentos cardíacos do feto como forma de demovê-las da intenção de realizar o aborto legal e manter uma gravidez indesejada. 

Projetos similares ao PL 580 e 578, conhecidos como “pacote pró-vida”, foram aprovados pela Câmara Municipal de Santa Maria em 12 de dezembro do ano passado e vetados pelo prefeito após reações do movimento de mulheres locais e estaduais (veja aqui os pareceres produzidos pelo Fórum Aborto Legal e o abaixo-assinado organizado em conjunto com as organizações do Fórum Estadual de Mulheres. Em março deste ano, os vetos foram analisados pela casa legislativa, e sua manutenção foi aprovada pela maioria dos parlamentares. 

Ambos os projetos são inconstitucionais porque ferem os direitos fundamentais das pessoas que buscam pela interrupção da gestação nos serviços de saúde, além de que a matéria extrapola a competência legislativa municipal. As reações contrárias aconteceram por meio de mobilizações políticas, notas, pareceres técnicos e posicionamento da própria Secretaria Estadual de Saúde, contrários aos projetos de lei.O FALRS também estava avaliando, em conjunto com o Ministério Público Estadual, o questionamento dos projetos caso estes fossem ser sancionados pelo prefeito.

Além do PL 580/2023, outras duas propostas legislativas (577/2023 e 578/2023) que tramitam na Câmara de Porto Alegre têm o objetivo de criar novas barreiras de acesso ao aborto legal e mais formas de tortura e constrangimento psicológico. Ambos pretendem fixar cartazes supostamente educativos em unidades de saúde contendo informações sobre os tipos de procedimento abortivo, com ilustrações representativas e supostos danos físicos e psicológicos que eles acarretariam, bem como informações sobre entrega legal para adoção de bebês indesejados. As vítimas principais de tais projetos são as gestantes vítimas de violência sexual, ou em situação de risco ou grávidas de fetos anencéfalos. 

Nós do Fórum Aborto Legal do Rio Grande do Sul (FALRS) afirmamos que tais projetos são inconstitucionais e violadores da dignidade e autonomia das mulheres, meninas e pessoas que gestam e se alinham às estratégias fundamentalistas que buscam impedir que elas decidam de forma autônoma sobre suas vidas. 

“Quem procura o serviço de aborto legal vive inúmeras situações antes de decidir pela interrupção. Todas as informações devem ser prestadas de maneira objetiva, completa e isenta de julgamentos, de maneira que a pessoa possa decidir livremente se mantém ou não a gravidez ou realiza a entrega responsável”, destaca a advogada Renata Jardim, do Cladem/FALRS.

O FALRS segue em articulações institucionais, interpelando as autoridades para a tomada de providências. Clique AQUI para ler nota técnica sobre os projetos que tramitam na Câmara de Porto Alegre.