Recomendações para fortalecer a rede de atenção ao aborto legal são entregues à Secretaria de Saúde e MPF

O Fórum Aborto Legal RS entregou à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério Público Federal (MPF) recomendações para fortalecer a rede de atenção ao aborto legal no Rio Grande do Sul. O documento apresenta um panorama atualizado sobre os desafios, os obstáculos e as recomendações para a ampliação e qualificação do atendimento ao aborto legal no estado.

O documento é resultado do projeto Fortalecendo Redes de Atenção às Mulheres, Meninas e Pessoas que Gestam, desenvolvido entre agosto de 2024 e setembro de 2025 com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. O projeto percorreu as regiões Sul (Pelotas), Central (Santa Maria), Litoral Norte (Osório) e Fronteira Oeste (Uruguaiana), promovendo reuniões, visitas técnicas e capacitações com gestores públicos, profissionais de saúde, universidades e movimentos sociais.

Desafios identificados

A partir das atividades realizadas nas regiões, o projeto evidenciou desafios comuns às redes locais de atenção, que dificultam o acesso ao aborto legal no estado.O principal deles é a centralização dos serviços na capital: nas regiões onde o projeto atuou, a referência para os casos de aborto legal segue sendo Porto Alegre. 

Isso significa que quem precisa acessar o atendimento enfrenta longas distâncias — em alguns casos, como na Fronteira Oeste, mais de 600 quilômetros, o que representa cerca de oito horas de viagem até a capital. Esses deslocamentos prolongados impõem barreiras concretas ao exercício de um direito previsto em lei e reforçam a urgência de ampliar a rede de atendimento nas diferentes macrorregiões do estado.

Além dessa dificuldade de acesso, o projeto também identificou outros obstáculos enfrentados pelas redes locais, como:

• Exigências indevidas, como dificuldades em reconhecer situações de estupro de vulnerável, solicitação de boletim de ocorrência ou autorização judicial;

• Falta de protocolos unificados e uso da objeção de consciência sem alternativas garantidas;

• Desinformação e insegurança técnica entre profissionais da rede;

• Ausência de fluxos intersetoriais que conectem saúde, assistência, segurança e justiça.

  
  

Recomendações

O relatório propõe medidas concretas ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde, entre elas:

• Credenciar novos serviços regionais, garantindo que cada macrorregião tenha ao menos uma referência de atendimento;

• Padronizar protocolos e fluxos de atendimento, eliminando exigências indevidas e prevenindo a revitimização;

• Ampliar a capacitação permanente das equipes de saúde e da rede intersetorial;

• Fortalecer a comunicação pública sobre os direitos e locais de atendimento;

• Cumprir a Recomendação Conjunta de órgãos estaduais de direitos humanos e universidades, assegurando equipes não objetoras e orçamento específico para o serviço.

  
  

Compromisso com a justiça reprodutiva

O relatório completo foi entregue ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, e ao Ministério Público Federal (MPF), reforçando o compromisso do Fórum Aborto Legal RS com a garantia de políticas públicas baseadas em evidências e na defesa dos direitos humanos e reprodutivos.

O trabalho com as redes de atenção e cuidado, desenvolvido pelo Fórum Aborto Legal RS, tem o objetivo central de fomentar, articular e criar espaços para a integração de toda a rede de atenção — saúde, assistência social, o judiciário e a educação —, avançando na garantia do direito ao aborto legal e no respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.

Neste sentido, a iniciativa reforça essa premissa e a necessidade de avançar na ampliação e capacitação das redes como condição essencial para a efetivação do direito ao aborto legal no Rio Grande do Sul.

Leia aqui o relatório final!

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